Como uma Ação Trabalhista pode aumentar o valor da Aposentadoria do INSS
Já pensou em aumentar a aposentadoria após ter êxito em uma ação trabalhista? Poucas pessoas sabem que uma causa ganha na Justiça do Trabalho pode ter impacto financeiro direto no valor de benefícios previdenciários. Mas o segurado deve fazer valer seus direitos por meio de um pedido de revisão de aposentadoria. Saiba como e em quais casos tem cabimento esse pedido!
Recolhimento para a Previdência
Durante a vida laboral, a empresa é responsável por recolher mensalmente as contribuições previdenciárias de seus empregados, baseado na alíquota própria de cada faixa do salário de contribuição. Isso significa dizer que o recolhimento de INSS é baseado na remuneração do trabalhador.
Se o empregado ganhar um salário alto, sua contribuição ao INSS será maior. Consequentemente, os benefícios previdenciários também terão um valor maior quando forem concedidos.
Agora, imagine que a empresa não pagava horas extras ou adicional noturno ou insalubridade a um funcionário. Certamente, o seu salário será menor do que o devido, prejudicando suas contribuições previdenciárias. Ao ingressar com uma ação trabalhista, o juiz pode dar ganho de causa ao empregado, obrigando a empresa a efetuar o pagamento retroativo das verbas trabalhistas.
Mas não só isso. O êxito na ação trabalhista impacta também nas verbas previdenciárias, e o segurado não pode ser penalizado pela omissão no cumprimento da obrigação legal.
Êxito na ação trabalhista
O autor vencedor de uma reclamatória trabalhista em que se pleiteia valores não pagos pela empresa deve saber que há um efeito direto no período básico de cálculo do salário-de-benefício. Isso pode determinar um aumento da aposentadoria, uma vez que as verbas que serão pagas pela empresa influenciam no salário-de-contribuição.
Imagine que você recebia R$ 1.000,00 de remuneração e, após a ação trabalhista, verificou-se que tinha direito a R$ 2.000,00. Em outras palavras, o recolhimento do INSS pela empresa se dava em cima de um valor menor, o que consequentemente ocasiona um menor salário de contribuição.
Ao final da ação trabalhista, há uma prática da Justiça em recolher compulsoriamente alguns descontos, que podem ter origem processual (honorários periciais, custas etc.) ou fiscais (INSS e impostos). O desconto previdenciário decorrente de diferenças salariais é repassado ao INSS. Mas o órgão recebe os valores da diferença de contribuição sem ajustá-los ao benefício do trabalhador. Ou seja, não os inclui no cálculo da aposentadoria.
No exemplo acima, a variação no salário influenciará diretamente no valor da aposentadoria, mas o INSS não a inclui automaticamente em seu sistema para recalcular o benefício. Assim, utilizará o salário errado no cálculo. O segurado, então, receberá menos do que deveria. Para que faça valer os seus direitos, deve pedir a revisão da aposentadoria.
Revisão da aposentadoria
Após ter êxito em uma ação trabalhista que possui reflexos nos recolhimentos previdenciários, o empregado deve ter ciência de que pode aumentar a aposentadoria por meio de um pedido de revisão.
Essa revisão pode ser pedida administrativamente, junto ao INSS, mediante agendamento pelo telefone 135. O empregado deverá levar alguns documentos imprescindíveis, como cópia do processo trabalhista e documentos apresentados ao juiz na ação. O INSS terá 45 dias para analisar o pedido. Se for deferido, o órgão fará a correção e pagará os valores atrasados junto ao benefício mensal. O pagamento é retroativo à data do agendamento da revisão.
Entretanto, nem sempre a revisão da aposentadoria é concedida pelo órgão. Nesses casos, o interessado deverá procurar a Justiça para conseguir aumentar a aposentadoria. Ele possuirá 10 anos para entrar com essa ação revisional, contados da data em que a ação trabalhista foi finalizada (transitou em julgado).
Se você é aposentado e ganhou uma ação trabalhista que discutia verbas salariais, saiba que é possível aumentar a aposentadoria por meio da revisão do benefício. Para tanto, o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário é importante para avaliar se realmente existe o direito.
