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https://www.aposentadoriadoinss.com.br/index.php?page=artigo&codigo=478
By Accadrolli & Maruani
/ 22 de junho de 2016
A Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) entendeu que, de acordo com a lei que...
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Viúva que sacou a aposentadoria do marido falecido e enterrado como indigente não precisará devolver valores ao INSS
By Accadrolli & Maruani
/ 21 de junho de 2016
Entendimento é que a viúva é titular do direito à pensão por morte no mesmo valor do benefício de aposentadoria...
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Servidor ex-celetista tem direito a contar o tempo de trabalho insalubre
By Accadrolli & Maruani
/ 13 de junho de 2016
O servidor público que tenha exercido atividades em condições insalubres, penosas ou perigosas quando trabalhava sob o regime daConsolidação das...
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DECISÃO: Segurado demitido após reabilitação não tem direito à aposentadoria por invalidez
By Accadrolli & Maruani
/ 9 de junho de 2016
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação do Instituto Nacional...
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TRF2 condena INSS a conceder aposentadoria por idade a pescadora capixaba
By Accadrolli & Maruani
/ 30 de maio de 2016
A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, condenar o Instituto Nacional de...
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