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Câmara mantém veto ao reajuste dos aposentados pelo percentual do mínimo

A Câmara dos Deputados manteve o veto ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Serviço...
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Trabalho urbano esporádico de marido não retira direito de agricultora à aposentadoria por idade

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
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Decisão reconhece trabalho de cortador de cana como especial

Método de trabalho era voltado à produção em escala industrial com uso de defensivos e exigência de alta produtividadeDecisão da...
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TRF4 determina aposentadoria de agricultor que teve câncer de pele e precisa evitar o sol

Um agricultor gaúcho de 56 anos que teve câncer de pele no lábio, na pálpebra e numa orelha obteve aposentadoria...
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Trabalho de médico no setor de radioterapia é reconhecido como atividade especial

Atividade foi considerada especial pela exposição de maneira habitual e permanente a radiação ionizanteO desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona...
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