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Empresa que não recolhe contribuições previdenciárias deve indenizar trabalhador

Empregador que não recolhe contribuições previdenciárias deve indenizar trabalhador que, após ser atropelado, é impedido de receber auxílio-doença. Com esse...
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Recepcionista de hospital tem reconhecido trabalho como atividade especial

A autora exerceu a atividade de recepcionista de hospital e demonstrou que permanecia em contato direto com pacientes enfermos, não...
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Governo estuda reforma da Previdência, mas proposta divide senadores

O Executivo pretende enviar este ano ao Congresso uma proposta de reforma no sistema de Previdência Social em que um...
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Termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve retroagir à data do início da incapacidade

Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro...
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STJ volta a analisar se INSS pode ser ressarcido por pensão paga a filhos de mulher morta por ex-marido

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá concluir neste ano o julgamento da ação que possibilita ao INSS (Instituto Nacional...
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