Uma portadora de esclerose múltipla, aposentada por invalidez, ganhou na Justiça o direito de acumular o seu benefício com a pensão por morte que era recebida pela sua mãe. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que os ganhos...
A Câmara dos Deputados manteve o veto ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) pelo mesmo percentual aplicado ao salário mínimo. Houve 211 votos contrários ao veto e 160 a favor. O...
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria a uma agricultora que teve o pedido negado administrativamente porque não teria conseguido comprovar que...
Método de trabalho era voltado à produção em escala industrial com uso de defensivos e exigência de alta produtividadeDecisão da desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu...
Um agricultor gaúcho de 56 anos que teve câncer de pele no lábio, na pálpebra e numa orelha obteve aposentadoria por invalidez para que não precise mais se expor ao sol. A decisão, tomada no final de outubro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª...
Atividade foi considerada especial pela exposição de maneira habitual e permanente a radiação ionizanteO desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deu provimento ao recurso de um...
Crédito não pode ser incluído em divida ativa, pois é desvinculado da atividade própria do INSS; dívida deve ser apurada em processo de conhecimento antes de se constituir o título executivoA Fazenda Pública somente pode inscrever em dívida ativa...
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região manteve o restabelecimento de pensão vitalícia concedida a um seringueiro, recrutado à época da Segunda Guerra Mundial, na condição de “soldado da borracha”. A Corte também condenou o Instituto...
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) confirmou a tese de que formulários preenchidos por representantes sindicais, quando desacompanhados de laudo técnico ou de outros documentos que permitam atestar a efetiva...
O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), julgou procedente o pedido de uma indígena trabalhadora rural que pleiteava a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.O relator...
Se o trabalho de um auxiliar operacional de serviços diversos de um hospital incluir a desinfecção dos instrumentos usados em cirurgias, o trabalhador tem direito a receber adicional por insalubridade. A decisão é da 6ª Turma Especializada do...
Um trabalhador que se aposentou mas continuou contribuindo com a Previdência tem direito a renunciar à sua primeira aposentadoria e passar a receber um valor maior do INSS referente ao novo benefício. E não deve ter que devolver ao instituto as...