Aposentadoria por Periculosidade será objeto de PEC paralela

Um assunto muito discutido durante e após a votação da Reforma da Previdência é a Aposentadoria Especial, em especial a por periculosidade.

A aposentadoria por periculosidade é aquela destinada aos trabalhadores que atuam diariamente com risco de morte.

Como exemplos desses profissionais, podemos citar aqueles que atuam com inflamáveis, explosivos, energia elétrica com exposição à tensão acima de 250 volts, segurança patrimonial, dentre muitos outros.

No projeto original da Reforma da Previdência, havia a previsão de exclusão da possibilidade de Aposentadoria Especial por periculosidade, porém no texto final, aprovado pelo Senado, esse destaque foi excluído.

É uma realidade que mais de 70% das aposentadorias por periculosidade acabam na justiça. O INSS possui critérios rigorosos na hora de conceder o benefício e muitas vezes não aceitam como suficiente a prova de periculosidade.

Dessa forma, apenas na justiça o trabalhador conseguia se aposentar por periculosidade.

Diante dessa judicialização do processo de concessão dos benefícios, sugeriu-se a criação de uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição – que discutisse os critérios para concessão da aposentadoria especial por periculosidade.

O Senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o autor desse Projeto de Lei que promete regulamentar de uma vez por todas a Aposentadoria Especial por Periculosidade.

A previsão para a apresentação deste projeto estava, inicialmente, agendada para o dia 04/11/2019, porém, segundo o Senador, é necessário analisar o texto com mais calma.

Desta forma, no momento ainda não há uma data definida, porém diante da pressão para a apresentação da proposta uma nova data não deve demorar para ser proposta.

• O que isso afeta para o trabalhador?

Essa proposta afeta diretamente a forma como é concedida a aposentadoria especial.

Serão estabelecidos critérios que vão por um ponto final sobre quem terá direito à Aposentadoria por Periculosidade.

Se você é um trabalhador em atividade perigosa, é importante acompanhar as novidades para entender o futuro da sua aposentadoria.

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