Superior Tribunal de Justiça reconhece a possibilidade de comprovação de união estável para fins de Pensão por Morte com base em prova unicamente testemunhal

Para a concessão de pensão por morte, é possível a comprovação da união estável por meio de prova exclusivamente testemunhal. A decisão é da 3ª Seção do STJ. A relatora do recurso, Desª. ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (Desembargadora convocada do...