Quem nunca contribuiu para o INSS pode se aposentar com 65 anos de idade. Será?

Não são raros os casos de pessoas que nunca contribuíram para a Previdência Social, ou que deixaram de contribuir por um determinado tempo (perdendo a qualidade de segurado e não completando o tempo mínimo de carência para a concessão da aposentadoria por idade), esperarem chegar aos seus 65 anos de idade convictas de que irão se aposentar.
No entanto, este raciocínio está equivocado.
O que ocorre é que muitas pessoas confundem APOSENTADORIA com BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO, e os dois benefícios possuem significativas diferenças.
Como o próprio nome diz, o benefício assistencial não é um benefício previdenciário, como as aposentadorias por tempo de contribuição, por idade, e outras, bem como não prevê o pagamento do décimo terceiro.
Sendo pago na forma de prestação continuada e previsto no art. 203, V da Constituição Federal, o benefício assistencial ao idoso visa garantir um salário mínimo mensal ao idoso que comprove não possuir meio de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Portanto, a primeira conclusão é: quem nunca contribuiu para a Previdência Social não poderá se aposentar aos 65 anos de idade, mas “poderá” (não significa que “irá”) receber um benefício assistencial.
Isto porque, para a concessão do benefício assistencial ao idoso, o interessado precisa cumprir alguns requisitos previstos na Lei nº 8.742 de 07.12.1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), quais sejam:
O Comprovação da idade mínima de 65 anos;
O Renda familiar mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo;
O Não estar vinculado a nenhum regime de Previdência Social;
O Não receber benefício de espécie alguma.
Nota-se, portanto, que a concessão do benefício assistencial ao idoso não se dá de forma automática, quando a pessoa vier a completar seus 65 anos de idade, devendo, antes, preencher os requisitos acima elencados.
Cumpre também frisar que o benefício assistencial ao idoso, por não ser um benefício previdenciário, não confere direito à pensão por morte aos dependentes do beneficiário.
ATENÇÃO! Aqueles que contribuíram no passado para a Previdência Social e atingiram o número mínimo de contribuições para a concessão da aposentadoria por idade (carência), mesmo tendo deixado de contribuir para o INSS e ter perdido a qualidade de segurado, poderão ter sua APOSENTADORIA POR IDADE concedida aos 60 anos de idade, se mulher, ou aos 65 anos de idade, no caso do homem.
Mas, atenção! Esta regra cabe somente para quem atingiu o número mínimo de 180 contribuições, para quem começou a contribuir a partir de 25.07.1991, e, para quem começou a contribuir antes de 24.07.1991, o número mínimo de contribuições obedecerá a tabela progressiva prevista no art. 142 da Lei 8.213/1991.
O INSS, nas vias administrativas, costuma negar os pedidos de aposentadoria por idade, quando o requerente, por ter deixado de contribuir, perde a qualidade de segurado, mesmo tendo atingido a idade e cumprido a carência para a concessão do benefício, situação esta que pode ser revertida nas vias judiciais, sugerindo- se, nestes casos, que se procure um profissional atuante na área previdenciária para fazer valer os seus direitos.
Rodolfo Accadrolli Neto
Advogado
Sócio da Accadrolli Advocacia Previdenciária
Pós Graduado em Direito Previdenciário
Vice Presidente da Comissão Especial do Jovem Advogado
Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP)

 
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26 Comments

  • Postado 12 de September de 2017

    Maria Lucia Braz dos Santos

    Tenho 64 anos contribuiu de 1975 até 1984. Depois contratada por contraída 2012.E Atento Brasil.
    Tenho direito a aposentadoria assistencial

    • Postado 17 de November de 2017

      Rodolfo Accadrolli

      Para ter direito à aposentadoria por idade urbana hoje, no Brasil, a mulher deve completar a idade de 60 anos e possuir, no mínimo, 180 contribuições ao INSS (aproximadamente 15 anos). É importante que a senhora faça uma simulação de tempo e contagem da carência para verificar se já cumpriu com os requisitos.

    • Postado 26 dias atrás

      Elis Regina santos da silva

      Eu quero saber se eu comtribui uns dez anos com a previdencia e nao comtribui mais tenho q pagar mais pra conseguir me aponsetar e se sou pensionista se posso perder minha penssaõ se eu me aposentar??

      • Postado 24 dias atrás

        Rodolfo Accadrolli

        Olá Sra. Elis.
        Sim, para se aposentar a senhora terá que contribuir até completar 180 contribuições (que equivale aproximadamente a 15 anos). A aposentadoria não gera a perda da pensão. Os benefícios são acumuláveis.

  • Postado 10 de October de 2017

    José Ailsondonascimento

    Estou com 65 e não ategi o 180 meses de comtributação que devo fazer. para consegui a potentado ria

    • Postado 17 de November de 2017

      Rodolfo Accadrolli

      Olá Sr. José, sugerimos que o senhor continue contribuindo até completar o período de carência, caso contrário não conseguirá sua aposentadoria.
      Há a possibilidade de encaminhamento do benefício assistencial ao idoso, porém há outros requisitos a cumprir, como a comprovação da miserabilidade do grupo familiar, ou seja, de que o senhor não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

  • Postado 14 de October de 2017

    ROBERTA

    Boa noite!

    Minha mae tem 60 anos , ela nunca contribuiu com o inss , pois era dormetica , ela também nunca teve carteira assinada

    como proceder?

    • Postado 17 de November de 2017

      Rodolfo Accadrolli

      Olá Roberta!
      Sugerimos que a sua mãe comece a contribuir na modalidade de “Segurado Facultativo”, pagando 11% sobre o salário mínimo mensalmente (código 1473), ou, se pertencer a família de baixa renda (devidamente inscrita no CadÚnico), poderá pagar 5% sobre o salário mínimo (código 1929).
      Para se inscrever no CadÚnico a pessoa deve buscar o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS ou a Prefeitura do seu município.

  • Postado 29 de October de 2017

    Márcia das graças Tavares

    Eu contribuinte já 9 anos dona Casa, eu já operei 2 vezes. Uma o punho direito de tendinite e a outra de ante braço reconstrução de um nervo, agora estou esperando outra cirurgia de síndrome túnel carpo. Não tenho vários momentos já anos. Tipo levantar o braço. Eu tenho o direito de auxílio doença ou não

    • Postado 17 de November de 2017

      Rodolfo Accadrolli

      Olá Sra. Márcia, boa tarde.
      Pela sua descrição, acreditamos que a senhora tem direito ao auxílio-doença.
      Para receber o benefício, o segurado deve preencher os seguintes requisitos:
      1) Ter qualidade de segurado e carência no momento da incapacidade, ou seja, tem que estar em dia com as contribuições para o INSS;
      2) Ter incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias.
      Caso o seu benefício seja negado pelo INSS, a solução será ingressar com processo judicial visando a concessão do auxílio-doença.

  • Postado 9 de November de 2017

    Suely do Rocio Ayetta Miranda

    Estou há 4 anos tentando aposentar e sempre é negado.Anos atrás fazia as contribuições no CPF do meu marido ,por que a mulhet naquele tempo não tinha CPF ,não era obrigatório. Só que agora estes recolhimentos não são considerados. Como fico sem aposentadoria ,com 70 anos ,e lutando pela segunda vez com o câncer. Em 2006 goi um câncer de mama, fiz cirurgia radical com esvaziamento de axila ,e tratamento com químioterapia injetável e depois via oral por 5 anos. Em 2015 outro câncer ,de intestino , fiz 3 cirurgias em 7 meses , pelo SUS. Restaram várias seqüelas dolorosas depois destas cirurguas. Pergunto por que não tenho direito de aposentar ou receber o benefício?

    • Postado 17 de November de 2017

      Rodolfo Accadrolli

      Olá Sra. Suely.
      Para se aposentar atualmente no Brasil, a segurada do INSS deve ter 60 anos de idade e no mínimo 180 contribuições (aproximadamente 15 anos). Como a senhora completou 60 anos em 2007, a carência para a senhora é um pouco menor, de 156 meses (aproximadamente 13 anos).
      É importante fazer uma simulação de tempo e contagem da carência, para verificar quanto tempo já possui e se preenche os requisitos.
      Entretanto, como a senhora possui problemas de saúde que a impedem de trabalhar, pode pleitear junto ao INSS a concessão do benefício de auxílio-doença ou até mesmo a aposentadoria por invalidez.

  • Postado 9 de November de 2017

    Gilmar russo pinto

    Gostaria de uma resposta meu pai tem 64 anos de idade pós Eli só contribuiu 8 anos somando a idade e o tempo de codribuisao Eli consegui se aposentar

    • Postado 17 de November de 2017

      Rodolfo Accadrolli

      Para se aposentar por idade urbana, atualmente, o homem precisa ter 65 anos de idade e no mínimo 180 contribuições ao INSS. Como o seu pai possui apenas 96 contribuições, aproximadamente, não preenche ainda os requisitos à aposentadoria.

  • Postado 25 dias atrás

    Jose Roberto

    Sou autônomo, Tenho 48 anos e contribui somente 1 ano e alguns meses de previdência. Como proceder para ter uma aposentadoria aos 65 anos?

    • Postado 18 dias atrás

      Rodolfo Accadrolli

      Olá Sr. José Roberto.

      Para se aposentar aos 65 anos de idade o senhor terá que ter contribuído com no mínimo 180 contribuições (que equivalem aproximadamente a 15 anos).

      Portanto, sugerimos que volte a contribuir o quanto antes com a Previdência Social.

  • Postado 24 dias atrás

    Marcos

    Boa noite. Minha mãe tem 62 Anos, nunca contribuiu. É possível pagar as 180 contribuições de uma só vez para que ela se aposente? como proceder neste caso? Ps: Meu pai já é aposentado e mora junto com ela.

    Outra dúvida, caso a pessoa complete os 65 anos e reste 5 anos de contribuições, é possível pagar os atrasados de uma só vez ou terá que pagar gradativamente até completar os 5 anos?

    • Postado 23 dias atrás

      Rodolfo Accadrolli

      Olá Sr. Marcos.
      Não é possível pagar as 180 contribuições de uma só vez para completar a carência para a aposentadoria. Terá que começar a pagar mensalmente (poderá pagar 11% sobre um salário mínimo, como segurada facultativa mensal – código 1473).
      Se a pessoa completar 65 anos e ainda faltar 5 anos de contribuição para completar a carência, poderá pagar atrasados desde que comprove ao INSS que nesse período estava trabalhando. Nesse caso, o pagamento será feito com correção monetária, juros, multa e, dependendo de quando for o período retroativo, deverá indenizar o INSS. Normalmente não vale a pena, pois os valores são exorbitantes.

  • Postado 21 dias atrás

    Lara ferreira

    Olá, meu marido completou 65 dia 24/11, tem 13 anos de contribuição e ficou alguns meses recebendo o auxilio doença devido a um câncer que ele teve,a pouco mais de um mês ele foi registrado novamente…gostaria de saber se o tempo que ele ficou recebendo auxilio doença conta com os 13 anos para a aposentadoria? Obrigada.

    • Postado 20 dias atrás

      Rodolfo Accadrolli

      Olá!
      Sim, o tempo em benefício conta para a aposentadoria desde que esteja entre períodos de atividade. Como seu marido foi registrado novamente, o período em que recebeu o auxílio-doença vai contar para a aposentadoria.
      Observação: a carência da aposentadoria por idade é de 180 contribuições. Isso não quer dizer que seja necessariamente 15 anos, pois a contagem da carência é diferente da contagem do tempo de contribuição. Temos clientes que se aposentaram por idade com 14 anos e 6 meses de contribuição. Desse modo, é importante fazer a contagem correta da carência o quanto antes, para evitar que ele deixe de ganhar a aposentadoria no momento em que atingir os requisitos necessários.

  • Postado 18 dias atrás

    Geni Gomes

    Boa noite!
    Tenho uma dúvida, sou pensionista por morte, se eu me casar novamente, perco a pensão?

    Obrigada!!!

    • Postado 13 dias atrás

      Rodolfo Accadrolli

      Olá, Sr. Geni.
      O dependente não perde a pensão por morte do INSS se ele se casar novamente.

  • Postado 14 dias atrás

    MARCO COSTA

    Boa Noite, tenho uma amiga com 71 anos de idade, o marido dela é aposentado (salario minimo), ela porém nunca contribuiu, gostaria de saber se existe alguma forma de ela se aposentar, considerando que a idade avançada e a dificuldade financeira pela qual eles passam os impede de contribuir por mais 180 meses, para então tentar dar entrada na aposentadoria.

    Grato

    • Postado 13 dias atrás

      Rodolfo Accadrolli

      Prezado Marco,
      Aposentar ela não será possível, pois exige-se o mínimo de 180 contribuições mensais.
      Entretanto, sua amiga poderá requerer o benefício assistencial à pessoa idosa (LOAS), que é a concessão de um salário mínimo mensal para idosos ou deficientes que não tem condições de prover a sua própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.
      A diferença desse benefício com a aposentadoria é que ele não dá direito ao 13º salário nem à pensão por morte, e também não é definitivo, ou seja, pode ser cessado pelo INSS quando ele verificar que a pessoa não atende mais aos requisitos.

  • Postado 12 dias atrás

    Nilton Alves Ferreira

    Boa tarde trabalho com carteira assinada de 1977 até 1985 Trabalho como rural mais 25 anos com meu tio tenho 55 anos estou encostado por mais de 2 anos estou estou mais de 30 anos sem pagar INSS pôr está na roça passo dá entrada na aposentadoria obrigada

    • Postado 12 dias atrás

      Rodolfo Accadrolli

      Prezado Nilton,
      O benefício que o senhor poderá encaminhar é a Aposentadoria por Idade Rural. Entretanto, deverá aguardar os 60 anos de idade para dar a entrada (idade mínima para esta aposentadoria). No caso da mulher, a idade é de 55 anos.
      No dia do atendimento, deverá levar toda a documentação rural que possuir (especialmente dos últimos 15 anos), para comprovar que efetivamente trabalhou na atividade agrícola, em regime de subsistência.

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